Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP)
O programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), lançado no dia 29 de novembro de 2021, tem o objetivo de reduzir os chamados crimes de oportunidade, que são as ocorrências em que o criminoso identifica no ambiente as chances para cometer delitos, como os roubos e furtos a pedestres. A partir do diagnóstico feito pela Seop, com base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), diversas ações foram planejadas utilizando como norte melhorias do espaço público, bem como o incentivo ao seu uso, e ações preventivas da Guarda Municipal (GM-Rio).
O projeto-piloto foi implementado em parte do Méier, na Zona Norte, e reúne uma série de intervenções de órgãos municipais com a finalidade de aumentar a sensação de segurança e devolver a rua para a população carioca. A região escolhida para o programa foi definida a partir de um estudo que aponta que microrregiões da cidade concentram grande parte dos crimes de oportunidade registrados na capital fluminense.
No Méier, a região do CEP conta com patrulhamento 24 horas por dia da GM-Rio, com um efetivo de 93 agentes destacados para o projeto. A área passou por melhorias na iluminação pública, com a modernização de 149 luminárias e substituição de 37 postes por novos de fibra. Também foram instaladas 34 câmeras em pontos estratégicos, que serão monitoradas em uma central de controle dedicada no Centro de Operações Rio (COR). No projeto, ainda foram feitas reformas em ruas e praças, com criação de um parque para animais, além de poda de árvores, limpeza do espaço público, fiscalizações do Lixo Zero e um conjunto de atividades esportivas e culturais que serão oferecidas para a população.
Além disso, foram produzidos grafites idealizados por artistas locais em duas áreas da região que estavam degradadas, dando mais vida ao espaço público. Sob a curadoria de Pedro Rajão e criação do artista urbano Bragga, os trabalhos foram pintadas na Praça Agripino Grieco em homenagem à cultura africana tão presente no bairro. Já no Camelódromo, diversos artistas – Agarte, Cynthia Aith, Lu Brasil, Babi Farias, Natália Desf, Son Kelliton, John, Lormu e Grau One – foram convidados para revitalizar o espaço através da arte urbana.
Outra proposta levada ao bairro foi o Programa “Ambulante em Harmonia”. Após diversas visitas a campo, a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) fez o mapeamento do comércio ambulante na área do projeto, por meio de inspeções em horários alternados, com objetivo de identificar os trabalhadores que atuavam na área sem autorização da prefeitura. Essas inspeções resultaram no levantamento de cerca de 60 trabalhadores. Em seguida, esses profissionais foram convocados, regularizados e incluídos pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) no Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca).
Esses ambulantes vão receber novas barracas para atuarem no camelódromo do bairro. Também foram levantados os locais onde os trabalhadores poderiam ser alocados sem causar desordem e respeitando as particularidades do bairro.
No Méier, o perímetro do programa abrangerá a região do entorno do Hospital Salgado Filho, rampa de acesso à estação ferroviária, Jardim do Méier, Praça Agripino Grieco, trechos das ruas Arquias Cordeiro, Dias da Cruz, Avenida Amaro Cavalcanti e ruas Ana Barbosa, Silva Rabelo, Aristides Caire, Santa Fé e Lucídio Lago.
As ações no perímetro tiveram atuação da subprefeitura da Zona Norte, das secretarias de Assistência Social, Centro de Operações, Conservação, Habitação, Meio Ambiente, além da Comlurb, Fundação Parques e Jardins, Rioluz e de órgãos vinculados à Seop: Guarda Municipal e coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização (CLF), de Controle Urbano (CCU) e Especial de Transporte Complementar (CETC).
O programa tem base legal no decreto 49.768 de 12 de novembro de 2021 – Acesse aqui.
Metodologia de implantação
O programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) foi concebido a partir dos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), analisados entre os anos de 2015 e 2019. Os anos subsequentes não foram incluídos pela natureza de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus, que diminuiu o fluxo de pessoas nos espaços públicos. A análise do período aponta que aproximadamente 2% do território concentram 25% dos chamados crimes de oportunidade, como roubos e furtos de rua: a transeunte, de celular e de bicicleta. Com base nesse levantamento, a Seop e o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV realizaram um diagnóstico e concluíram que esses dados não se modificam ao longo do tempo. Essas microrregiões possuem características em comum: são áreas com alta movimentação de pessoas e bens, locais próximos a pontos de ônibus, terminais rodoviários, estações de metrô e trem e centros comerciais, como shoppings e galerias.
Com o acesso a esses índices e o diagnóstico definido, a Seop começou a trabalhar em estratégias de prevenção que têm como foco quatro premissas: monitoramento, revitalização, ordenamento e patrulhamento. Em seguida, reuniu diversos órgãos da Prefeitura do Rio para propor intervenções urbanas na localidade.
Na prática
A primeira medida adotada foi ocupar o local com efetivo da Guarda Municipal 24 horas por dia. Para isso, a Seop realizou a capacitação de agentes que contou com apresentações sobre o programa, instruções sobre policiamento comunitário, uso gradativo da força, produção de dados e acompanhamento de indicadores sobre a localidade, estratégias para mediação de conflitos, prática de policiamento e procedimentos operacionais.
Os agentes também fizeram análises para saber de que forma a atuação deles poderia contribuir para melhoria da percepção de segurança no local, baseados na filosofia de policiamento orientado à resolução de problemas. Para auxiliar nas ações de patrulhamento feitas pela GM-Rio, foram instaladas 34 câmeras em locais estratégicos, que serão acompanhadas em uma sala de videomonitoramento, otimizando o acionamento das equipes em solo em caso de necessidade.
O camelódromo, que fica no acesso à rampa da Supervia, foi revitalizado. E os ambulantes, agora regularizados, foram instalados nos pontos definidos pela CCU com objetivo de promover o melhor ordenamento da área. Os trabalhadores também passaram por uma capacitação em que receberam palestras sobre as regras para o comércio ambulante, os tipos de produtos que podem ou não ser vendidos, os espaços e limites que podem ser ocupados, educação financeira e instruções sobre proteção e Defesa Civil.
Com base nos dados sobre a concentração de crimes de oportunidade, os estudos já foram iniciados pela Seop para levar o CEP a outras áreas que também sofrem com altos índices desses delitos.
Redução dos índices de criminalidade com três meses de atuação
O Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), primeiro programa de segurança pública municipal, chega ao terceiro mês de atuação com impacto positivo na redução dos índices de criminalidade na área de abrangência do projeto, implantado em parte do bairro do Méier, na Zona Norte do Rio. No recorte feito entre os meses de novembro de 2021 e janeiro de 2022, em comparação ao mesmo período do ano de 2019/2020, houve redução de 40% dos crimes de rua ocorridos na região onde está localizado o programa. Já em toda a cidade, a redução foi de 26,1% no mesmo período. Também é possível fazer comparação com áreas do entorno que não receberam o CEP. Nessas regiões, a redução observada foi de 28,4%, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Estima-se que o programa tenha evitado 98 crimes desde seu início.
A projeção dos crimes evitados na área se deu a partir do acompanhamento histórico do número de ocorrências na área em relação ao número de ocorrências na cidade. Foi possível observar que, ao longo dos anos, a área e a cidade tiveram variações de taxas similares no transcorrer do ano. Com a implantação do projeto, a área de CEP desceu 14 pontos percentuais a mais que a cidade do Rio de Janeiro. Dessa forma, foi calculado o número de crimes que ocorreriam na região, caso seguisse com o mesmo padrão de variação pré-implementação.
O ano de 2019 foi utilizado por ser o último período analisado sem as medidas impostas pela pandemia do novo coronavírus, como ocorreu no ano de 2020, que contou com várias restrições de circulação de pessoas e limitação de funcionamento de atividades comerciais e públicas, tendo impacto direto na redução dos índices de criminalidade na cidade.
A atuação também foi pautada pela resolução de problemas identificados durante as ações de patrulhamento feitas no perímetro pela Guarda Municipal, como a manutenção de calçadas e vias, de câmeras de monitoramento, de iluminação e podas de árvores. Desde Novembro de 2021, foram identificadas 191 demandas deste tipo, todas encaminhadas para solução dos órgãos da Prefeitura; sendo 179 finalizadas pelas respectivas pastas. O tempo médio de resolução das demandas é de seis dias. A análise constante de dados faz parte da governança do programa, que tem como base reuniões operacionais semanais com as equipes de campo e mensais com os gestores. Os encontros buscam estabelecer prioridade e coordenar ações de campo orientadas por dados qualitativos e quantitativos que são produzidos pelas equipes nas ruas.
Os agentes do CEP também foram capacitados e receberão novos smartphones, que serão responsáveis pela reativação do mapa operacional da Guarda Municipal. Com a tecnologia, o efetivo do programa poderá ser monitorado em tempo real, agilizando o processo de acionamento dos agentes para as demandas no local e registro de ocorrências. A recuperação tecnológica ajudará também a dar encaminhamento às demandas observadas em solo pelos agentes. Através de um aplicativo próprio, o guarda poderá solicitar ações dos demais órgãos da Prefeitura.
Análise dos dados
Para entendimento dos dados de análise da atuação, o programa CEP está inserido na intersecção das áreas de duas delegacias, também chamadas de Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), 23ª (Méier) e 26ª (Todos os Santos). Essas delegacias estão inseridas na 3ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP) que corresponde à área do 3º Batalhão de Polícia Militar. Dentro dessa AISP ainda estão inseridas outras três delegacias: 24ª (Piedade), 25ª (Engenho Novo) e 44ª (Inhaúma).
Considerando as áreas de abrangência de delegacias onde o CEP está inserido em comparação aos locais que estão fora da área do programa chega-se ao parâmetro usado para análise da efetividade da atuação no perímetro em que projeto piloto está localizado: comparando os índices de criminalidade da área de abrangência do CEP (redução de 40% onde se situam a 23ª e a 26ª delegacias) com a área de correspondência das outras delegacias que compõem a 3ª AISP (redução de 28,4% nas áreas da 24ª, 25ª e 44ª).
Expansão do Conjunto de Estratégias de Prevenção para Copacabana e Ipanema
O Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) foi levado para partes do território de Copacabana e Ipanema no dia 12/5. A expansão acontece após experiência bem-sucedida do programa no bairro do Méier. Na Zona Norte, a área de atuação do projeto observou uma redução de cerca de 35% dos crimes de rua quando comparado ao ano de 2019. Nos bairros de Copacabana e Ipanema, o perímetro do programa abrange a Avenida Rainha Elizabeth, as Ruas Joaquim Nabuco e Francisco Otaviano, nos trechos que vão da Avenida Vieira Souto até a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, além das vias desse entorno, como a Bulhões de Carvalho e Conselheiro Lafaiete. O programa tem foco na redução dos chamados crimes de oportunidade, aqueles em que o criminoso identifica nas vulnerabilidades do ambiente as chances para cometer delitos, como os roubos e furtos a pedestres.
Para a concepção do CEP Copacabana/Ipanema foram implementadas ações em quatro esferas de atuação: “Patrulhamento”, com a elaboração de um plano pela Guarda Municipal do Rio para ação 24h no perímetro. Além disso, os 61 agentes que fazem parte do efetivo do programa passaram por capacitação em que receberam instruções sobre policiamento comunitário e orientado ao problema, uso gradativo da força, produção de dados, acompanhamento de indicadores sobre a localidade, estratégias para mediação de conflitos, prática de policiamento e procedimentos operacionais.
Na segunda esfera, “Requalificação Urbana”, foram feitas intervenções na área com objetivo de reduzir vulnerabilidades, como a poda de árvores na Rua Joaquim Nabuco, manutenção de toda a iluminação e sinalização de trânsito, como a recolocação de placas, resultando em mais de 180 ações feitas pela CET-Rio, Comlurb, Defesa Civil e Rioluz. A Região conta também com 21 câmeras de monitoramento e mais 18 estão previstas para serem instaladas nas próximas semanas. O controle de demandas e o vídeo-monitoramento são fundamentais para o bom andamento do CEP, por isso o programa conta com equipes atuando em uma sala de operação territorial localizada na 2ª Inspetoria da Guarda Municipal, também na Zona Sul. O projeto também se guia por uma “Estrutura de Governança” feita com ação conjunta de vários órgãos para promoção de reuniões periódicas com a Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal a fim de avaliar e acompanhar a atuação das equipes nas ruas.
Vídeo 1 – Apresentação do Conjunto de Estratégias de Prevenção:
Vídeo 2 – Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Capacitação de agentes da Guarda Municipal:
Vídeo 3 – Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Premissas do Programa
Vídeo 4 – Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Como funciona?
