Ronda Maria da Penha
A Ronda Maria da Penha foi criada por meio de parceria da Prefeitura do Rio com o Tribunal de Justiça. O programa foi lançado no dia 12 de março de 2021 e conta com agentes da Guarda Municipal que atuam na verificação do cumprimento de medidas protetivas aplicadas a mulheres vítimas de violência. Os atendimentos serão feitos por três pessoas, sendo que na equipe haverá sempre uma guarda feminina. Ao todo, 55 agentes foram capacitados para atuação no programa que conta com quatro viaturas que possuem adesivos na cor lilás e a logomarca do programa.
Após receber a notificação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, guardas municipais vão até a residência da mulher que teve a medida deferida para verificar se está sendo cumprida pelo agressor. Não se aproximar da vítima, não manter contato ou não frequentar determinados lugares estão entre as medidas protetivas mais utilizadas para evitar a repetição da violência contra a mulher.
Em outubro de 2021, os guardas municipais passaram a utilizar uma peça teatral para ilustrar o ciclo da violência contra a mulher. A ideia para a criação da encenação aconteceu a partir da última capacitação de patrulheiros, em setembro, que contou com estudo de casos dramatizado. A peça é exibida durante as palestras de apresentação do trabalho desenvolvido pela equipe.
A dramatização é a parte da palestra que permite trazer consciência e esclarecer as mulheres sobre as formas como a violência doméstica pode se manifestar, que vão desde a agressão psicológica, como no caso de constrangimentos, vigilância constante ou limitação do direito de ir e vir; sexual, que pode se manifestar pelo impedimento do uso de contraceptivos e limitação ou anulação dos diretos sexuais e reprodutivos; entre outros casos; podendo chegar à violência física e até a morte.
Desde a criação do grupo especial, em março de 2021, até o dia 2 de fevereiro de 2022, já foram registradas 5.123 ações de acolhimento e 837 mulheres foram assistidas. Também foram registradas 19 prisões.
Capacitação do efetivo – Os guardas municipais que integram o projeto participaram de curso de capacitação em 2020, que contou com palestras presenciais e por videoconferência, realizadas pela Academia de Ensino da GM-Rio em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Ao longo da qualificação, que teve carga horária total de 54 horas, os patrulheiros tiveram aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; serviço de assistência social; entre outros assuntos.
Além disso, os agentes tiveram palestras com outras instituições que já realizam este trabalho, como as Guardas Municipais de Mangaratiba, Macaé e Duque de Caxias; Polícia Militar, entre outras. Eles também participaram de estágio supervisionado com agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e acompanharam visitas a mulheres que possuem medidas protetivas deferidas. Os guardas também realizaram visitas a entidades que desempenham importante papel no atendimento às vítimas e na prevenção da violência, entre elas a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher (Cejuvida) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
Nova base em Madureira
A Ronda Maria da Penha ganhou uma nova base operacional em Madureira para agilizar o atendimento realizado pelas equipes de patrulheiros nas residências das assistidas. Madureira foi o bairro escolhido por sua localização central na Zona Norte, região que contempla cerca de 70% das assistidas pelo grupamento especial. A inauguração aconteceu no dia 8 de março de 2022, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
