SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL – Secretaria Municipal de Ordem Pública

A Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), ligada à Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, é o órgão encarregado da administração e supervisão de todos os aspectos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi e Transporte Individual Remunerado de Passageiros na cidade. Suas obrigações são determinadas pela legislação em vigor e pelas políticas públicas definidas pela Secretaria e pela Prefeitura.

A SETT inclui a Coordenação de Fiscalização e Vistoria, que planeja, coordena e realiza atividades de fiscalização e vistoria dos veículos que fornecem o serviço de transporte individual de passageiros, e também reprime os veículos que prestam transporte remunerado de passageiros sem autorização. Esta coordenação é dividida em duas gerências: a Gerência de Fiscalização e a Gerência de Vistoria.

Gerência de Fiscalização:

Garante a conformidade do serviço de táxi e transporte individual de passageiros com as normas aplicáveis, fiscalizando veículos, conduta dos motoristas, transporte clandestino, regulação de pontos ou bolsões, e o cumprimento de regras e tarifas pelos prestadores de serviço.

A Gerência de Vistoria oferece os seguintes serviços:

• Vistoria anual documental;
• Vistoria de permuta de veículos;
• Vistoria de transferência de permissionário;
• Vistoria de inclusão de veículo;
• Vistoria de primeira autonomia;
• Vistoria de benefício;
• Inclusão de auxiliar;
• Baixa de auxiliar;
• Ingresso em associação/cooperativa;
• Baixa em associação/cooperativa;
• Prorrogação de prazo de vistoria;
• Deslacre de veículos suspensos (rotina sem processo);

Link para agendamento: http://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index

A Gerência de Licenciamento oferece os seguintes serviços:

• Autorização de Táxi ou Mototáxi para Motoristas Auxiliares – Abertura de Termo;
• Autorização para Cooperativa ou Associação – Abertura de Termo;
• Baixa de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Cadastro MOTO.RIO;
• Certidão de Cadastro de Taxista ou Mototaxista – Verificação de Tempo de Serviço;
• Emissão de Carta de Isenção Tributária por Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Encerramento de termo – Táxi ou Mototáxi;
• Inclusão de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Permuta de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Transferência de Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Transferência por Benefício ‘Causa Mortis’ de Táxi ou Mototáxi;
• Troca de Beneficiário de Taxista.