Combate às Construções Irregulares
O combate às construções irregulares faz parte das estratégias promovidas pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP) de combate ao uso ilegal do espaço público, ao crime organizado e para prevenir perda de vidas, pois muitas dessas construções são erguidas sem o parecer de profissional técnico qualificado, o que pode trazer muitos riscos para a população.
Em junho de 2021, foi assinado um termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e construções irregulares na cidade. Pelo acordo, o município e o Ministério Público se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.
Com as informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares. Já que a Prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais. A assinatura do termo de cooperação permite um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público. E que, além da área criminal, o MP pode vir a instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
Em 2021, foram feitas 440 demolições de construções irregulares em toda a cidade, em operações feitas pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), com apoio de outros órgãos municipais e estaduais. Durante essas ações, foram removidas 300 ligações clandestinas de energia elétrica e 519 de água.
Força-tarefa da Prefeitura do Rio (SEOP) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO)
Em Novembro, aconteceu a primeira operação da força-tarefa entre a Prefeitura do Rio, através da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS). No dia 26/11, foram demolidos dois prédios, um de três e outro de quatro pavimentos, estavam sendo construídos em área pública, nas proximidades de uma encosta, na Rua Soldado Sebastião Machado. Ambas as construções já haviam sido notificadas, após constatação das ilegalidades. De acordo com o MPRJ, cerca de R$ 2 milhões foram investidos na obra pela milícia. Durante a ação, foram removidos pontos de furtos de água e energia elétrica por funcionários da Light e da CEDAE.
A segunda operação aconteceu no dia 10/12, para demolir um prédio comercial erguido pela milícia de Rio das Pedras, localizado na Estrada do Itanhangá n° 625, na Muzema. O local também foi notificado sobre a irregularidade da obra, que estava na fase de construção do segundo pavimento e contava com área para lojas e estacionamento. De acordo com o MPRJ, cerca de R$ 5 milhões foram investidos na obra pela milícia.
Também em dezembro, no dia 22/12, outra operação foi deflagrada para demolir sete imóveis erguidos em área de mata na Estrada do Itanhangá. Também foram desfeitas ligações clandestinas de água e de energia elétrica. Os imóveis estavam sendo construídos sem projeto aprovado pela Prefeitura e em desacordo com as leis municipais de parcelamento do solo urbano. Com as obras em andamento, os empreendimentos já haviam sido notificados sobre a irregularidade.
Em 2022, a força-tarefa da SEOP com MPRJ realizou a primeira operação no dia 03/01, também na Muzema, para demolir 12 estruturas construídas em área pública, sem autorização dos órgãos públicos. Investigações apontaram que as obras e estruturas pertenciam à milícia local. Ao término da operação, foram desfeitas 34 ligações clandestinas de luz e nove de água. Os agentes da Prefeitura apreenderam mais de 80 itens entre cadeiras, mesas e carrinhos de carga, além de 80 metros de fios e cabos. Nove veículos foram removidos por estacionamento irregular. Agentes da Comlurb recolheram 22 toneladas de resíduos.
No dia 26/01, a 5ª operação conjunta foi realizada, desta vez na Avenida Gilka Machado, no Recreio dos Bandeirantes, com a demolição de 20 construções comerciais que foram erguidas sem qualquer liberação ou autorização da Prefeitura do Rio. Elas ocupavam cerca de 10 mil metros quadrados. Entre os imóveis irregulares, havia academia, mercadinhos, peixaria e uma loja de manutenção de barcos. Todos já haviam sido notificados no fim do ano passado. Foram constatadas ligações clandestinas de água e de energia elétrica.
No dia 11/02, a força-tarefa esteve presente na Rua Araticum, no bairro do Anil, em Jacarepaguá, área que sofre influência do crime organizado para demolição de oito construções irregulares. Durante a ação, foram iniciadas a demolição de um prédio de seis andares com 12 apartamentos; um prédio de cinco andares com 10 apartamentos; um prédio de quatro andares com oito apartamentos; três imóveis onde serão demolidos de forma manual o último andar, além de duas construções em fase de fundação; totalizando oito demolições feitas por equipes da Secretaria de Conservação.
