Coordenadoria Técnica de Operações Especiais, ligada à Secretaria de Ordem Pública (SEOP) da Prefeitura do Rio de Janeiro, é o órgão encarregado em fiscalizar edificações em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e favelas, além de realizar as demolições de construções irregulares no município do Rio de Janeiro. 

O combate às construções irregulares faz parte das estratégias promovidas pela SEOP de combate ao uso ilegal do espaço público, ao crime organizado e para prevenir perda de vidas, pois muitas dessas construções são erguidas sem o parecer de profissional técnico qualificado, o que pode trazer muitos riscos para a população. Em junho de 2021, foi assinado um termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e construções irregulares na cidade. Pelo acordo, o município e o Ministério Público se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.

Com as informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares. Já que a Prefeitura não tem competência para aplicar punições judiciais. A assinatura do termo de cooperação permite um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público. E que, além da área criminal, o MP pode vir a instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.

Desde 2021 até fevereiro de 2024 foram feitas mais de 3000 demolições de construções irregulares em toda a cidade, em operações feitas pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP), com apoio de outros órgãos municipais e estaduais. Prejuízo financeiro: R$ 420.000.000,00