Com liminar revogada, SEOP retoma demolição de prédio de sete andares, no Recreio dos Bandeirantes

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Publicado em 04/07/2024 - 11:19  |  Atualizado em 04/07/2024 - 11:25

Apesar de não autorizados, responsáveis haviam voltado a construir em total desrespeito a decisão judicial

A Secretaria de Ordem Pública e o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO), retomou nesta quinta-feira, dia 04, a demolição de um prédio de sete andares, com preparação para construção de uma cobertura, localizada na rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da Prefeitura havia sido paralisada devido a uma decisão liminar conseguida pelos proprietários, que foi revogada recentemente.

O que a princípio seria uma determinação para que a Prefeitura não seguisse com a demolição, serviu para que os responsáveis reconstruíssem todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e lateral do prédio. A constatação foi feita por engenheiros da Prefeitura em vistoria recente. Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

De acordo com informações apuradas com um dos moradores que estavam no local, mesmo com o prédio ainda em fase de construção, a unidade habitada por este morador estava sendo alugada por R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). Uma das famílias, que estava no prédio há quatro meses, já havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel. Duas famílias foram atendidas pela Assistência Social, mas não aceitaram acolhimento.

“Hoje fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico. Em 2023 havíamos iniciado a demolição desse edifício, mas uma decisão judicial liminar impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. Essa ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física dessas que viriam a ocupar esse local, além de especialmente asfixiar financeiramente o crime organizado, umas vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro”, reforça o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

Engenheiros da Prefeitura estimam um prejuízo de R$ 13 milhões aos responsáveis. O prédio residencial multifamiliar ocupa um terreno de aproximadamente 500 m²  e é composto por um nível térreo mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de estruturas. A construção não atende os parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde é permitido apenas construções com até dois andares, dentre outras exigências. O edifício possui oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e mesmo assim aceleraram as construções.

Desde 2021 a Prefeitura do Rio já realizou mais de quatro mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada com as ações é a Zona Oeste e o bairro do Recreio dos Bandeirantes é o recordista de demolições. As ações causaram um prejuízo de aproximadamente mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos responsáveis.

FOTOS E VÍDEOS: https://www.flickr.com/photos/200043827@N04/albums/72177720318470121
Crédito: Fábio Costa / SEOP

A SEOP é o órgão responsável por formular e implementar políticas públicas que garantam a manutenção da ordem urbana e a integração e apoio da Prefeitura com todas as forças de segurança pública.

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