Novas regras para ciclomotores e bikes elétricas: mais de 22 mil abordagens a usuários são realizadas no primeiro mês de ação
Equipes também aplicaram mais de 100 multas por irregularidades diversas, entre elas o trânsito de bicicletas e ciclomotores em túneis do Rio
A Prefeitura do Rio completa, nesta quarta-feira (06/05), um mês de fiscalização em ciclovias, túneis, áreas de lazer e outros pontos do Rio em função do novo Decreto Municipal nº 57.823, que regulamentou a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no município. As equipes, compostas por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), já realizaram mais de 22 mil abordagens educativas a usuários. Na última semana, as ações de fiscalização foram intensificadas em túneis como o Santa Bárbara e o Rebouças. Ao todo, cinco multas foram aplicadas em função de os usuários transitarem em local não permitido pela autoridade. As equipes já multaram ainda 115 motoqueiros que utilizavam ciclovias ou ciclofaixas no momento das ações educativas.
Bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Laranjeiras, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Tijuca e Grajaú são alguns que já foram visitados pelas equipes de fiscalização. O objetivo das ações é orientar a população sobre as novas regras de circulação, promovendo uma transição consciente e segura para todos que utilizam esses equipamentos na cidade.
“A participação da população é fundamental. A Prefeitura do Rio criou regras claras, que foram amplamente divulgadas pelos canais oficiais, redes sociais e pela imprensa. Agora, o cidadão precisa fazer a parte dele. As fiscalizações nas ciclovias vão continuar com o caráter educativo. Já as fiscalizações de trânsito vão ganhar uma modelagem operacional específica em breve”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Vale lembrar que os ciclomotores deverão ser emplacados até 31 de dezembro de 2026 e só poderão ser guiados por pessoas habilitadas. Esse tipo de veículo poderá transitar na cidade em vias de até 60 km/h, pelo bordo direito e no sentido da via. Já as bicicletas elétricas deverão priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver essa estrutura, poderão circular apenas em vias de até 60 km/h, pelo bordo direito e no sentido da via. Os patinetes elétricos também devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas e, na ausência destas, podem circular em vias de até 40 km/h pelo bordo direito e no sentido da via. Todas as modalidades de veículos precisam ser utilizadas com equipamentos de segurança individual. As ações de fiscalização acontecem diariamente em três turnos e de forma itinerante. Em média, 80 pessoas são orientadas por ação.
Apreensões de ciclomotores alugados irregularmente sobre o calçadão
Além das ações educativas, os agentes da SEOP estão realizando operações para combater o aluguel irregular de ciclomotores nos calçadões da orla da cidade, principalmente em Copacabana. Vale destacar que a locação desses equipamentos é permitida na cidade do Rio. No entanto, o proprietário do estabelecimento precisa ter alvará, autorização e endereço comercial para realizá-la. O que não é autorizado pelo município é a ocupação ilegal de área pública para oferecer e anunciar tais locações.
Somente neste primeiro mês de ações, a SEOP apreendeu 52 ciclomotores que eram alugados sobre o calçadão na orla do Rio. A maior parte das apreensões aconteceu em Copacabana e no Recreio dos Bandeirantes. O cidadão pode denunciar a prática ilegal junto ao 1746 (Central de Atendimento da Prefeitura do Rio).
