Secretaria de Ordem Pública retira painéis de LED que funcionavam sem autorização na Avenida das Américas
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizou, na manhã desta quinta-feira (26/03), uma operação de retirada de dois painéis de publicidade em LED instalados na Avenida das Américas. As estruturas ficavam no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste, mais precisamente nos números 16.150 e 17.683. Agentes da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais desmontaram a estrutura que estava no número 17.683, enquanto a do número 16.150 foi desmontada pela própria empresa responsável, ambas operavam sem autorização municipal.
A proprietária dos painéis – CM Mídia – chegou a formalizar um pedido junto ao Poder Municipal, mas o mesmo foi analisado pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e indeferido. Somadas, as estruturas medem aproximadamente 40m². Vale destacar que a empresa já havia sido notificada e multada em R$ 320 mil por manter em funcionamento os painéis. A última notificação foi entregue no dia 20/03 e determinava a imediata retirada das telas publicitárias. Apesar disso, os equipamentos continuaram em funcionamento.
A publicidade está em desacordo com a legislação vigente (Lei Complementar nº 269/2023). Além disso, é preciso que as empresas de mídia externa promovam o pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP). É importante lembrar ainda que a Prefeitura do Rio possui concessões em mobiliários urbanos onde as publicidades legalizadas são previamente autorizadas. O material retirado pelos agentes municipais foi levado para o depósito da SEOP, situado em Bonsucesso, na Zona Norte. Também participam da ação representantes da Subprefeitura da Barra da Tijuca, Rioluz, Guarda Municipal e da concessionária Light. A SEOP realizou nos últimos seis meses a retirada de 16 painéis irregulares das ruas do Rio.
