A Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), ligada à Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, é o órgão encarregado da administração e supervisão de todos os aspectos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi e Transporte Individual Remunerado de Passageiros na cidade. Suas obrigações são determinadas pela legislação em vigor e pelas políticas públicas definidas pela Secretaria e pela Prefeitura.
A SETT inclui a Coordenação de Fiscalização e Vistoria, que planeja, coordena e realiza atividades de fiscalização e vistoria dos veículos que fornecem o serviço de transporte individual de passageiros, e também reprime os veículos que prestam transporte remunerado de passageiros sem autorização. Esta coordenação é dividida em duas gerências: a Gerência de Fiscalização e a Gerência de Vistoria.
Gerência de Fiscalização:
Garante a conformidade do serviço de táxi e transporte individual de passageiros com as normas aplicáveis, fiscalizando veículos, conduta dos motoristas, transporte clandestino, regulação de pontos ou bolsões, e o cumprimento de regras e tarifas pelos prestadores de serviço.
A Gerência de Vistoria oferece os seguintes serviços:
• vistoria anual documental;
• vistoria de permuta de veículos;
• vistoria de transferência de permissionário;
• vistoria de inclusão de veículo;
• vistoria de primeira autonomia;
• vistoria de benefício;
• inclusão de auxiliar;
• baixa de auxiliar;
• ingresso em associação/cooperativa;
• baixa em associação/cooperativa;
• prorrogação de prazo de vistoria;
• deslacre de veículos suspensos (rotina sem processo);
Link para agendamento: http://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index
Serviços disponíveis para o peticionamento eletrônico:
Requerimento para Segunda via de Certificado de Vistoria, CIAT ou Atualização Cadastral para Taxitas
https://carioca.rio/servicos/segunda-via-de-certificado-de-vistoria-taxi/
Requerimento para Vistoria de Táxi – 1ª Autonomia, Inclusão e Permuta de Veículo, Transferência de Permissão, Benefício ‘Causa Mortis’ e Vistoria Extra
https://carioca.rio/servicos/vistoria-para-1a-autonomia-taxi/
Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Motorista Auxiliar de Táxi
https://carioca.rio/servicos/inclusao-de-motorista-auxiliar-taxi/
Requerimento para Ingresso ou Baixa em Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço de Táxi
https://carioca.rio/servicos/inclusao-ou-baixa-em-entidade-aglutinadora-taxi/
Requerimento para Vistoria Anual Obrigatória do Modal Táxi
https://carioca.rio/servicos/vistoria-anual-em-transporte-taxi/
Requerimento para Prorrogação de Prazo para Vistoria de Táxi
https://carioca.rio/servicos/prorrogacao-do-prazo-de-vistoria-de-taxi/
Táxi – tabela de valores estimados/Sambódromo 2024
