Créditos: Fábio Costa
SEOP abre processo de cassação do estabelecimento
A Secretaria de Ordem Pública interditou na manhã desta terça-feira, dia 17, o quiosque no Recreio dos Bandeirantes que realizou um evento sem autorização e causou enorme transtorno e danos ambientais no bairro, no último domingo. A SEOP também irá abrir processo de cassação do estabelecimento e ressalta que vai ser ainda mais rígida nas ações de fiscalização para coibir as festas sem permissão pela prefeitura.
Hoje, os agentes da SEOP e Vigilância Sanitária realizaram uma operação de fiscalização no quiosque e flagraram diversas irregularidades como: armazenamento de alimentos sem devido asseio e procedência, utilização de canudos plásticos e não apresentação de documentos de limpeza da caixa d’água. Além disso, o alvará do estabelecimento era de bar e lanchonete e estava comercializando refeições para a população.
“Nós constatamos a realização de um evento sem autorização da Prefeitura no domingo, no Recreio, e segundo informações haveria a participação desse quiosque também nessa produção. Por esse motivo, considerando os danos ambientais gerados, o acúmulo de lixo e a própria realização do evento sem autorização, estamos interditando por tempo indeterminado as atividades desse quiosque e entrando com processo de cassação do seu alvará. Isso é uma resposta muito clara no sentido de que nós não iremos tolerar esse tipo de irregularidade aqui na cidade do Rio de Janeiro e que não teremos teremos impunidade no município”, destaca o Secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, que completa: “No próprio dia do evento, nós realizamos mais de 100 multas em veículos estacionados irregularmente naquela região, além de termos removido mais de dez veículos também através dos reboques. A SEOP, especialmente agora no verão, vai continuar atenta combatendo irregularidades nas orlas da cidade”.
O Subprefeito da Barra, Raphael Lima, estava presente na operação de hoje e comentou sobre a festa clandestina. “Previamente já havíamos negado a autorização para o evento. Estamos sempre atentos às demandas dos moradores e seguiremos, em conjunto com os outros órgãos da Prefeitura, realizando as fiscalizações em toda nossa região”, completa o subprefeito da Barra.
Ontem a Comlurb também aplicou uma multa aos organizadores do evento no valor de R$140.928,80. Desse total, R $136.428,80 foram aplicados pela Comlurb, com base na Lei de Limpeza Urbana (Lei nº 3.273). A multa inicial foi de R $1.705, 36 pelo fato de não ter sido apresentado o plano de remoção de resíduos. O valor foi majorado para R $68.215,14, considerados os seguintes agravantes pela equipe da Companhia: dano ambiental, volume gerado, ausência de forma de disposição dos resíduos, área afetada e dano paisagístico. O não recolhimento do resíduo gerado num prazo máximo de 12 horas, permitiu a elevação da multa em 100%, totalizando R $136.428,80. Os demais R $4.500 referem-se a autuação realizada pela Secretaria de Ordem Pública, por uso indevido de área pública, totalizando os 140. 928,80. Vale ressaltar que o total de resíduos em um domingo normal de verão na Praia do Recreio é de cerca de 20 toneladas. Neste domingo, com a promoção deste evento clandestino, o total de resíduos gerados chegou a 88,4 toneladas.
No domingo, dia 15, a SEOP e Guarda Municipal realizaram ações de ordenamento urbano e controle de trânsito no bairro do Recreio ao longo de todo o fim de semana. Só no domingo, dia 15, foram registradas 172 autuações por infrações de trânsito e 12 remoções por estacionamento irregular.
